Legislações que abrangem a Pedagogia Hospitalar

" Sua base legal "

A importância da classe hospitalar já é reconhecida legalmente por meio do estatuto da criança e do adolescente hospitalizado resolução nº 41 de outubro de 1995, que em seu item 9 trata do direito de desfrutar de alguma forma de recreação programas de educação para a saúde, acompanhamento do currículo hospitalar durante sua permanência hospitalar. Ate então as classes hospitalares eram administradas pela constituição Federal de 1988 e pela LDB 9.394/96 apenas com base na ideia de que a educação é para todos.

A legislação brasileira, diz que os hospitais devem oferecer as crianças e aos adolescente um atendimento educacional de qualidade que permite o desenvolvimento intelectual e pedagógico bem como o currículo escolar, mas infelizmente ainda hoje esse direito assegurado em lei não se tornou realidade em muitas localidades.

Atualmente, poucos hospitais tem estruturas para atender os pacientes em ambiente adequado para o fazer pedagógico.

A maioria dessa ausência se da a falta de profissionais tanto da área de saúde quanto da pedagogia. 

A proposta da classe hospitalar e respeitar a continuidade do desenvolvimento da criança doente pela educação a ela proporcionada ou seja, toda criança tem direito a uma educação de qualidade.

Brinquedoteca hospitalar

A lei federal nº 11.104 de 21 de março de 2005, torna obrigatória a implantação da brinquedoteca nos hospitais brasileiros.

As  brinquedotecas tem o objetivo de humanizar a saúde, é um espaço que ajuda a diminuir, os efeitos das doenças e seus tratamentos, pois dentro dessas brinquedotecas são desenvolvidos diversas atividades que ajudam no desenvolvimento da criança (motor, cognitivo e psicossocial) como os jogos, as brincadeiras assim promovem também a socialização dessas crianças.

A criança hospitalizada em contato com esse espaço lúdico, ajuda a melhorar o seu quadro de tratamento, pois o ato do brincar, de compartilhar momentos de alegria e o seu desenvolvimento com outras crianças proporciona uma nova realidade, dando novamente cor a vida dessas crianças.

A criança quando hospitalizada é retirada do seu ambiente, é afastada dos seus amigos, da sua família, dos seus brinquedos e escola, prejudicando assim o emocional delas. Por isso que a brinquedoteca é um ambiente saudável que possibilita a imaginação e a fantasia sabe-se que é através do brincar que a criança libera suas emoções, o ato de pintar, desenhar podem ajudar a criança a manifestar seus medos, e angustias. 

Os pais devem interagir com seus filhos, nas brincadeiras e jogos para aliviar o sofrimento e a tensão que sentem no processo de tratamento. O lúdico da prazer a criança e traz de volta a vida.

Brinquedoteca do GRAACC